Page 67 - Homossexualidade sob a Ótica do Espírito Imortal | Candeia.com
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do mesmo sexo foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal
em fevereiro de 2011 e algumas cidades aprovaram leis mu-
nicipais que autorizavam a conversão da união estável em
casamento civil, o que também foi autorizado por alguns juí-
zes em casos individuais. Desde maio de 2013 uma resolução
do Conselho Nacional de Justiça determina que os cartórios
de registro civil de todo o país realizem tanto a conversão da
união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento
quanto o casamento diretamente.
A união estável também é permitida nos seguintes países:
Andorra, Colômbia, Eslovênia, Finlândia, Irlanda, Luxembur-
go, Tasmânia, Dinamarca, Equador, Suíça, Áustria, República
Tcheca, Hungria, Alemanha, Liechstenstein e Reino Unido.
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